ATO Nº 14.286, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53520.001393/2024-41. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à RODRIGO TREVISOL OLIVEIRA, CPF nº ***.543.299-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 14.286, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024