ATO Nº 14.285, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53520.001391/2024-52. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à JOSE SERINEU MAGALHAES SARAIVA, CPF nº ***.604.269-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 14.285, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024