ATO Nº 14.241, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53520.001401/2024-50. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à PERCIO NEVES BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.067.039-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 14.241, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024