ATO Nº 14.095, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53520.001320/2024-50. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à DONATO JOSE DA SILVA, CPF nº ***.387.959- **, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 14.095, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024