ATO Nº 13.987, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.001547/2024-03. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à EDUARDO MARTINS, CPF nº ***.655.569-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.987, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024