ATO Nº 13.950, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.001713/2023-82. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à OSMIR ANTONIO PINTO DA SILVA, CPF nº ***.825.559-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.950, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024