ATO Nº 13.942, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.002247/2024-33. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à TIAGO JESUS DE FRANCA PINTO, CPF nº ***.181.259-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.942, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024