ATO Nº 13.941, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.002250/2024-57. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ANTONIO JUAREZ XAVIER, CPF nº ***.246.729-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.941, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024