ATO Nº 13.931, DE 29 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.001710/2023-49. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à OSMAR RODRIGO DE MEDEIROS, CPF nº ***.943.931-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.931, DE 29 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024