ATO Nº 13.913, DE 28 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.002004/2023-14. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à SIDINEI BASILIO DE SOUZA, CPF nº ***.161.589-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.913, DE 28 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024