ATO Nº 13.820, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.000496/2023-11. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à MARCO AURELIO NUNES, CPF nº ***.369.269-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.820, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024