ATO Nº 13.753, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.001881/2023-78. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à MANOEL MACHADO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.228.689-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.753, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024