ATO Nº 13.516, DE 21 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.000545/2024-99. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à JEAN CARLOS DA SILVA, CPF nº ***.357.349- **, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.516, DE 21 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024