ATO Nº 13.500, DE 21 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.000537/2024-42. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à FABRICIO DOS PASSOS DOMINGOS EUZEBIO, CPF nº ***.150.549-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.500, DE 21 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024