ATO Nº 13.499, DE 21 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.000526/2024-62. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à CARLOS EDUARDO DE SOUZA, CPF nº ***.186.119-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.499, DE 21 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024