ATO Nº 13.446, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.000120/2024-80. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à JOSÉ DAVID EUGENIO DA SILVA, CPF nº ***.681.689-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.446, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024