ATO Nº 13.438, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.000111/2024-99. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à RAMON MACHADO, CPF nº ***.022.039-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.438, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024