ATO Nº 13.437, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.000110/2024-44. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à NELSON DOS SANTOS, CPF nº ***.270.969- **, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.437, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024