ATO Nº 13.429, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.000098/2024-78. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à VOLNEI STINGHEN, CPF nº ***.877.389-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.429, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024