ATO Nº 13.374, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.002194/2023-70. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ENIO DA SILVA, CPF nº ***.308.209-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.374, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024