ATO Nº 13.359, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.002420/2023-12. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ROBERTO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.348.789- **, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.359, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024