ATO Nº 13.341, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.000567/2024-59. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à JOARES DA SILVA MARQUES, CPF nº ***.651.139-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.341, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024