ATO Nº 13.290, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.000809/2024-12. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à JOSINEI BORGES ELIAS, CPF nº ***.510.009- **, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.290, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024