ATO Nº 13.217, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.000755/2024-87. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à RAFAEL DA SILVA, CPF nº ***.120.519-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.217, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024