ATO Nº 13.210, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.000595/2024-76. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à MARIA VANILDES KOHLER, CPF nº ***.961.459-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.210, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024