ATO Nº 13.208, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.000614/2024-64. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à JACKSON ALEXANDRE MOREIRA, CPF nº ***.166.469-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.208, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024