ATO Nº 13.201, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.000754/2024-32. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à GERSON DA SILVEIRA, CPF nº ***.382.269- **, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.201, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024