ATO Nº 13.139, DE 15 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.000887/2024-17. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à DIONATAN GUIZELINI DE OLIVEIRA, CPF nº ***.030.959-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.139, DE 15 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024