ATO Nº 13.116, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.001059/2024-98. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à JOSE FRANCISCO DE MOURA, CPF nº ***.595.319-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.116, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024