ATO Nº 13.038, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.001058/2024-43. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à GERALDO DA SILVA PEREIRA, CPF nº ***.444.189-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.038, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/10/2024