ACÓRDÃO Nº 2102/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2102/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 009.412/2020-4
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessada: Subsecretaria de Administração do Ministério da Justiça
(00.394.494/0002-17).
3.1. Responsável: Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S/A
(01.645.738/0001-79).
3.2. Recorrente: Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S/A
(01.645.738/0001-79).
4. Órgão/Entidade: Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças - MJ.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Louise Dias Portes (203.612/OAB-RJ), representando a
Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S/A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que ora se examina recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão 1.601/2023-
TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso, com fundamento nos arts. 32, I, e 33 da Lei
8.443/1992 c/c o art. 285, caput, do RITCU, e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar esta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 40/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 2/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2102-
40/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.