ACÓRDÃO Nº 2099/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2099/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC-008.331/2024-3
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação (com pedido de medida
cautelar)
3. Representante: Reche Galdeano & Cia Ltda
4. Unidade: Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá/Norte do Pará
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: AudContratações
8. Representação legal: Ana Cristina Magalhaes Santana Pinheiro (16851/OAB-
AM), representando Reche Galdeano & Cia Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, com pedido de
adoção de medida cautelar, a respeito do Pregão Eletrônico 90000/2024, conduzido pelo
Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá/Norte do Pará (Dsei/AMP), cujo objeto é
registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de
locação de veículos tipo Pick-up e Vans com quilometragem livre, seguro total, sem
motoristas e sem combustível, para atender as demandas de transporte terrestre do
Dsei/AMP,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 276, caput e
§ 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, em:
9.1. referendar a medida cautelar concedida em 30/9/2024, por meio da
decisão monocrática à peça 39;
9.2. notificar a jurisdicionada a respeito deste acórdão.
10. Ata n° 40/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 2/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2099-
40/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.