ACÓRDÃO Nº 2097/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2097/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 045.081/2021-2.
1.1. Apensos: 003.558/2019-3; 018.537/2024-3
2. Grupo II - Classe de Assunto: Embargos de declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
3.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
3.3. Recorrente: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração
(AudPetróleo).
8. Representação legal: Daniel Vieira Bogéa Soares (34.311/OAB-DF), Diogo
Maron Pinheiro Alves (411971/OAB-SP) e outros, representando Anibal Moreira de Pina;
Francisco Dias de Paiva Filho (15324/OAB-CE), representando Pedro Neto Nogueira
Diogenes; Hélio Siqueira Júnior (62.929/OAB-RJ), Paola Allak da Silva (142389/OAB-RJ) e
outros, representando Petróleo Brasileiro S.a.; Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch
(26966/OAB-DF), Marina Garcia de Paula (196128/OAB-RJ) e outros, representando Rafael
Eira da Silva; Bruno Calfat (36459/OAB-DF), representando Apuama - Consultoria Em
Gestão Empresarial, Publicidade Técnica da Informação, Recursos Humanos e Treinamento
Geral Ltda; Rita de Cássia dos Santos Veloso (84397/OAB-RJ), representando Ana Paula
Mendes de Miranda; Monique Picorelli Lucas Fernandes (172.150/OAB-RJ) e Eduardo Faria
Fernandes (156.935/OAB-RJ), representando Claudia Maria Labruna; Monique Picorelli
Lucas Fernandes (172.150/OAB-RJ) e Eduardo Faria Fernandes (156935/OAB-RJ),
representando Victor Manuel Martins Pais.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Rafael Eira da Silva ME e Apuama - Consultoria em Gestão Empresarial, Publicidade
Técnica da Informação, Recursos Humanos e Treinamento Geral em face do Acórdão
1.194/2024-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos artigos 32, inciso
II, e 34, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes e à Petrobras;
10. Ata n° 40/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 2/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2097-
40/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.