ACÓRDÃO Nº 2094/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2094/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 013.178/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Recorrente: Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso
(03.507.415/0002-25).
4. Órgãos/Entidades: Governo do Estado de Mato Grosso; Secretaria de Saúde
do Estado de Mato Grosso.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da Deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde).
8. Representação Legal: Felipe da Rocha Florencio (16722/OAB-MT).
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o pedido de reexame interposto pela Secretaria de
Saúde do Estado de Mato Grosso contra o Acórdão 2.192/2023-TCU-Plenário, da relatoria
do E. Ministro Benjamin Zymler;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 40/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 2/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2094-
40/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.