ACÓRDÃO Nº 2091/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2091/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 012.375/2018-7
2. Grupo II - Classe de Assunto V - Relatório de Auditoria.
3. Interessados: Congresso Nacional (vinculador); Consórcio Tractebel-Themag
(29.637.802/0001-99).
3.1. Responsáveis: João Batista Rocha do Carmo Júnior (715.***.***-20); Osmar
Vieira Filho (357.***.***-78); Sheyla Maria Nogueira Ribeiro (203.***.***-04); Vladimir
Freitas Paixão e Silva (018.***.***-53); Wady Charone Júnior (056.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e
Nuclear (AudElétrica).
8. Representação legal: Danilo Carvalho Freire Silva Filho (162.033/OAB-MG),
Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (12.170/OAB-AL) e outros, representando a
Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A.; Augusto César Nogueira de Souza
(55.713/OAB-DF), Brenda Bezerra da Silva (64.879/OAB-DF), Ana Carolina de Azevedo
(58.610/OAB-DF), Ana Cláudia Vieira da Costa (45084/OAB-DF), Ana Paula Pereira da Luz
Mendes (57.349/OAB-DF), Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira (46.777/OAB-DF), Luana
Karen de Azevedo Santana (60.309/OAB-DF), Mariana Ribeiro de Melo Pereira
(52.393/OAB-DF), Raquel de Souza Morais Oliveira (61.248/OAB-DF), Daniele Gomes
Colaço (46.549/OAB-DF), Thaís Asevedo Ferreira (69.739/OAB-DF), Amanda Helena da
Silva (59.514/OAB-DF), Gustavo Valadares (18.669/OAB-DF), Mayrluce Alves de Sousa
(61.298/OAB-DF), Ludmilla Alves Couto (59.198/OAB-DF) e outros, representando Osmar
Vieira Filho; Danilo Carvalho Freire Silva Filho (162.033/OAB-MG), representando João
Batista Rocha do Carmo Júnior; Evanildo Ramos Ribas, Daniel Maciel de Freitas Gonçalves
e outros, representando o Consorcio Tractebel-Themag; João Humberto de Almeida Pires
e Marcelo Barbosa Leite de Sá, representando a Themag Engenharia e Gerenciamento
Ltda.; Danilo Carvalho Freire Silva Filho (162.033/OAB-MG), Jenifer Cibely Maciel Gomes
(11.046/OAB-AM) e outros, representando Sheyla Maria Nogueira Ribeiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se aprecia auditoria
destinada a avaliar a conformidade de licitações e contratos para prestação de serviços
de consultoria e projetos, realização de obras civis e montagem eletromecânica, com
vistas a implantar reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob
responsabilidade da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., posteriormente
incorporada pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. rejeitar parcialmente as razões de justificativa apresentadas, abstendo-se
de aplicar multa aos responsáveis;
9.2. informar os responsáveis, a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil
S.A. e a Procuradoria da República no Amazonas quanto ao teor desta decisão;
9.3. arquivar o presente processo.
10. Ata n° 40/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 2/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2091-
40/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.