ACÓRDÃO Nº 2082/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2082/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.492/2020-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Agência Nacional de Propaganda Ltda (61.704.482/0001-55)
e Secretaria-executiva do Ministério do Turismo.
3.2. Responsável: Vanessa Chaves de Mendonca (492.***.***-34).
3.3. Recorrente: Vanessa Chaves de Mendonca (492.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Ministério do Turismo.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
8. Representação legal: Cairo Roberto Bittar Hamú Silva Júnior (17042/OAB-
DF), representando Vanessa Chaves de Mendonca; Eduardo André Carvalho Schiefler
(54.494/OAB-SC), Gustavo Henrique Carvalho Schiefler (350.031/OAB-SP) e outros,
representando Agência Nacional de Propaganda Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pela Sra. Vanessa Chaves de Mendonca contra o Acórdão 1.089/2023-TCU-Plenário,
relatado pelo E. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação aos interessados e aos recorrentes.
10. Ata n° 40/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 2/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2082-
40/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.