ACÓRDÃO Nº 2076/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2076/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento
Interno/TCU, e no art. 17, § 3º, alínea "a", c/c o art. 2º, inciso I, ambos da
Resolução/TCU 315/2020, em considerar parcialmente cumprida a determinação contida
no subitem 9.1 do Acórdão 2.819/2021 - Plenário, ratificada pelo Acórdão 1.560/2022 -
Plenário, dispensando-se a continuidade do presente monitoramento, sem prejuízo de
encaminhar cópia desta deliberação e da instrução da unidade técnica (peça 51) à
Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde e à Associação Piauiense de Combate ao
Câncer, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com o
parecer da unidade técnica:
1. Processo TC-024.251/2020-8 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União.
1.2. Órgão: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.