ACÓRDÃO Nº 2041/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2041/2024 - TCU - Plenário
Vistos e relacionados estes autos de monitoramento dos subitens 9.1.1.1, 9.1.5
e 9.1.6 do Acórdão 1749/2018-TCU-Plenário, proferido no âmbito do TC 016.107/2016-0,
que trata de auditoria operacional que teve por objetivo avaliar aspectos referentes à
gestão da bacia hidrográfica do rio Doce;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o
art. 143, inciso III, e 169, inciso I do Regimento Interno do TCU, em considerar
implementadas as recomendações objeto dos subitens 9.1.1.1, 9.1.5 e 9.1.6 do Acórdão
1749/2018-TCU-Plenário, dar ciência desta deliberação à Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA), ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e ao Comitê
Integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce); e apensar os presentes autos ao
TC 016.107/2016-0, nos termos do art. 169, inciso I, do Regimento Interno/TCU:
1. Processo TC-014.521/2021-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessado: Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.
1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico; Comitê
Integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Doce; Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
Instituto Bioatlântica.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.