RESOLUÇÃO-RE Nº 3.766, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Anular o cancelamento da Autorização de Funcionamento constante no anexo da Resolução - RE 1.775, de 8 de maio de 2024, da empresa HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A, CNPJ 03.279.285/0001-30, Processo 25752.402918/2013-17, AFE 9060553, publicada no Diário Oficial da União n° 90, de 10 de maio de 2024, Seção 1, pág. 321. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.766, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 11/10/2024
Empresas citadas
- HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A — CNPJ 03.279.285/0001-30