RESOLUÇÃO-RE Nº 3.763, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
DROGAVIDA DE ILHEUS LTDA / 03.006.935/0001-73
25351.026400/2014-08 / 7088675
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 1356142249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do
ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.
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LUMEN COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 04.476.079/0001-82
25351.649837/2012-11 / 8090631
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 4317576210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4714572/21-2,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do
interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os
artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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DROGARIA E FARMÁCIA MAIS SAÚDE LIMITADA / 07.365.913/0001-50
25351.268613/2005-14 / 0438812
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1320421245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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MED LAB COMERCIAL LTDA / 41.326.932/0001-06
25351.497774/2021-25 / 1255857
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0148814247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0186312/24-6,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do
interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os
artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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S. S. DIAS 2000 DROGARIA LTDA ME / 02.691.918/0001-50
25351.208885/2014-48 / 7166344
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1364763249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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medical farma canedo LTDA / 41.818.989/0001-22
25351.829919/2021-61 / 7830158
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1366030249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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FARMÁCIA CRUZ AZUL LTDA - ME / 04.183.561/0001-24
25351.382360/2014-73 / 7226818
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 1357959249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do
ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.
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JOÃO VICTOR VIANA DE ANDRADE LTDA / 46.343.558/0001-70
25351.461946/2023-94 / 7340249
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 1360364242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do
ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.
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MANANCIAL MEDICAL LTDA / 24.603.766/0001-29
25351.208405/2020-97 / 8200352
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1081960248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
5ª DIRETORIA