RESOLUÇÃO-RE Nº 3.740, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME - CNPJ: 20122759000154
Produto - (Lote): INNO-TDS FACE NADE 4X2,5ML - INNOAESTHETICS (PROCESSO
25351.482451/2019-12)(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1351441/24-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a importação e comercialização do produto sem registro,
indevidamente regularizado como cosmético, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: HIRO DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - EPP - CNPJ:
09479249000104
Produto - (Lote): CREME DE TRATAMENTO- ESCOVA DE CENOURA- GYMSP
COSMETICS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1353875/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito à registro e foi
indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da
resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art.
67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: KLUG INDUSTRIA QUIMICA E DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 39237158000115
Produto - (Lote): SMART FLACIPRESS - SMART GR (PROCESSO 25351.191379/2021-
31)(TODOS);SMART LIPOPRESS FIT - SMART GR (PROCESSO 25351.452204/2022-
97)(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0098503/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a fabricação e comercialização dos produtos sem registro,
indevidamente regularizados como cosmético, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
4. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): PROGRESSIVA AFROLISS GYMP(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1372328/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda do produto sem registro nos sites
www.mercadolivre.com.br e shopee.com.br infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
RETIFICAÇÃO
No item 02 da Resolução-RE nº 3.604, de 27 de setembro de 2024, publicada
no D.O.U. nº 189, de 30 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 245:
. .Onde se lê: .Leia-se:
. .EVO PDRN .EVO PDRN (25351.345604/2023-
28)
. .EVO PDRN TRIPLE .EVO PDRN TRIPLE
(25351.556543/2023-22)
. .EVOCUBE3 TRANEX CLARIFY .EVOCUBE3 TRANEX CLARIFY
(25351.389749/2023-31)
. .EVOCUBE3 HAIR GROWTH PRO .EVOCUBE3 HAIR GROWTH PRO
(25351.389694/2023-69)
. .EVOCUBE3 BODY SCULPTING .EVOCUBE3 BODY SCULPTING
(25351.389788/2023-38)
. .EVOCUBE3 TOTAL SLIMMING .EVOCUBE3 TOTAL SLIMMING
(25351.389570/2023-83)
. .EVOCUBE3 EYE CONTOUR REJUVENATION .EVOCUBE3 EYE CONTOUR
REJUVENATION
(25351.389781/2023-16)
. .EVOCUBE3 NEW HYALURONIDASE 1500 UI .EVOCUBE3 NEW HYALURONIDASE
1500 UI (25351.389673/2023-43)