PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 478, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial Nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada na Seção I do DOU de 13 de abril de 2018, e nos termos da Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, resolve: Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária BRENDA SKARLLYTH SANTOS RODRIGUES, inscrita no CRMV 06825-VP (BA), para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para equídeos e saída de ruminantes, como Responsável Técnico em Eventos com aglomeração animais no Estado da Bahia, em conformidade com os autos do processo nº 21012.003592/2024-38. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 478, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 11/10/2024