PORTARIA SERES/MEC Nº 556, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decretonº9.235,de15dedezembrode2017,aPortariaSERES/MECnº531,de22dedezembro de2023eaNotaInformativanº22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC,eemcumprimentoà decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1039088-28.2021.4.01.0000, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 04098/2021/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU e pelo Parecer de Força Executória nº 00502/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, constantes do Processo SEI nº 00732.003377/2021-99, e de acordo com o processo e-MEC nº 202127589, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de autorização do curso de Medicina (1595753), bacharelado, pleiteado pela Universidade São Judas Tadeu - USJT (203), mantida pela AMC - Serviços Educacionais Ltda. (418) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 556, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 11/10/2024