PORTARIA GM/MS Nº 5.483, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PELA ENTIDADE DE SAÚDE PARA A COMPROVAÇÃO DA
EFETIVA CAPACIDADE INSTITUCIONAL PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS NO ÂMBITO DO
PROADI-SUS
(Anexo 13 do Anexo XCIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017)
. .I - comuns a todas as áreas de atuação:
. .Requisitos . Forma de comprovação
. .a) possuir mecanismos de governança para gestão
de projetos, de processos, de pessoas e de riscos e
para responsabilidade socioambiental;
.- Projeto institucional voltado ao
desenvolvimento de atividades nas linhas de
atuação do Proadi-SUS.
- Estatuto social.
- Portfólio de projetos do hospital nos
últimos dois anos.
- Documento com estrutura de governança
do hospital.
- Protocolos e procedimentos de gestão de
riscos.
- Programas e ações socioambientais.
. .b) possuir plano de avaliação interna de qualidade
atualizado e implementado;
.- Plano de Avaliação Interna da Qualidade
vigente;
- Relatório de avaliação pela Organização
Nacional de Acreditação - ONA.
- Relatório final de avaliação de acreditação -
Joint Commission International.
- Relatórios de avaliação de outras
entidades.
. .c) possuir instrumentos de cooperação com gestor
local do SUS;
.- Cópia de instrumento(s) de cooperação
firmados com gestor(es) do SUS.
. .d) possuir escritório de projetos com estrutura
física e tecnológica e equipe técnica qualificada;
.- Comprovação de existência de escritório de
projetos ou equivalente instituído.
- Descrição da equipe técnica do escritório
de projetos, incluindo informações sobre
currículos e certificações.
. .e) dispor de portfólio de iniciativas concluídas e
em andamento, compatíveis com as áreas de
atuação propostas;
.- Planos de trabalho aprovados.
- Relatório de progresso dos projetos.
. .f) monitorar e avaliar indicadores para a melhoria
de processos e resultados relacionados com as suas
áreas de prestação de serviços de saúde; e
.- Planos de melhoria de qualidade.
- Protocolos e procedimentos para
aprimoramento de processos.
. .g) possuir as comissões assessoras obrigatórias
previstas na legislação.
.- Documentos comprobatórios de instituição e
funcionamento das comissões obrigatórias
previstas em legislação.
. .II - específicos para as seguintes áreas de atuação:
. .a) estudos de avaliação e incorporação de tecnologia:
. .Requisitos .Forma de comprovação
. .1. possuir política institucional para o
desenvolvimento de atividades de avaliação de
tecnologias em áreas da saúde;
.- Documento que comprove a política
institucional voltada ao desenvolvimento de
atividades de avaliação de tecnologias em
áreas da saúde.
. .2. possuir infraestrutura, própria ou obtida por
meio de parceria com outras instituições de ensino
e pesquisa, que viabilize o desenvolvimento de
atividades regulares de estudos de avaliação e
incorporação de tecnologias em saúde;
.- Documentos referentes à estrutura física e
instalações, inventário com lista de
equipamentos.
- Documento comprobatório de parceria
que viabilize acesso a infraestrutura.
- Documento de vinculação do Núcleo de
Avaliação de Tecnologias em Saúde -
NATS à Rede Nacional de Avaliação de
Tecnologias em Saúde - REBRATS e
outras redes de Avaliação de Tecnologias
em Saúde - ATS.
. .3. monitorar e avaliar indicadores para a melhoria
de processos e resultados de estudos de avaliação e
incorporação de tecnologias em saúde;
.- Relatório com lista de indicadores,
monitoramento periódico de indicadores em
avaliação.
- Relatórios de qualidades, procedimentos
operacionais, e/ou manual institucional.
- Documentos técnicos de monitoramento
do horizonte tecnológico, relatórios,
alertas e informes de monitoramento de
horizonte tecnológico - MHT e de pós
incorporação, como avaliação de
desempenho de tecnologias.
. .4. dar transparência às ações e aos resultados dos
estudos de avaliação e incorporação de tecnologias
em saúde;
.- Documentos comprobatórios, publicações em
revistas científicas, relatórios técnicos e/ou
outros documentos hábeis a dar divulgação,
pelo hospital, dos resultados de seus estudos ou
justificativas para a não divulgação, tais como a
impossibilidade de divulgação por se tratar de
documento preparatório cuja decisão ainda não
foi publicada.
. .5. dispor, em seu quadro funcional, de profissionais
com titulação de doutor, reconhecida na forma
prevista na legislação aplicável, que se
responsabilizem pelos projetos de avaliação e
incorporação de tecnologias em saúde; e
.- Lista de profissionais doutores do quadro de
ensino e pesquisa da instituição e respectivos
currículos.
. .6. possuir produção científica de profissionais de seu
quadro funcional publicada em periódicos científicos
de alto impacto, na área de avaliação e incorporação
de tecnologias em saúde.
.- Portfólio contendo produção científica
publicada em periódicos científicos de alto
impacto, participação em eventos científicos na
forma de apresentação de trabalhos, cursos,
workshops, oficinas, mesas e palestras, com
links de acesso público ou cópia da produção
científica ou comprovante de aceito de
publicação em periódicos científicos e
certificados de participação;
- Documento técnico contendo as
diretrizes clínicas e relatórios de estudo
para elaboração de diretrizes.
. .b) pesquisas de interesse público em saúde:
. .Requisitos . Forma de comprovação
. .1. possuir política institucional para a realização de
pesquisas de interesse público em saúde, que inclua
a geração do conhecimento técnico e científico e a
aplicação de boas práticas de pesquisas clínicas;
.- Documentos que comprovem a política
institucional voltada ao desenvolvimento de
atividades de pesquisa científica.
. .2. possuir infraestrutura, própria ou obtida por meio
de parceria com outras instituições de ensino e
pesquisa, que viabilize o desenvolvimento de
atividades regulares de pesquisas científicas de
interesse público em saúde;
.- Documentos referentes à estrutura física e
instalações, inventário com lista de
equipamentos;
- Documento comprobatório de parceria
que viabilize acesso a infraestrutura.
. .3. monitorar e avaliar indicadores para a melhoria
de processos e resultados de pesquisas de interesse
público em saúde;
.- Relatórios de qualidade, procedimentos
operacionais, protocolo e/ou manual
institucional.
. .4. dar transparência às ações e aos resultados de
pesquisas de interesse público em saúde realizadas
ou patrocinadas pela entidade;
.- Publicações, relatórios, página eletrônica da
instituição.
. .5. dispor, em seu quadro funcional, de profissionais
com titulação de doutor, reconhecida na forma
prevista na legislação aplicável, que se
responsabilizem pelos projetos de pesquisa de
interesse público em saúde; e
.- Lista de profissionais doutores do quadro de
ensino e pesquisa da instituição e respectivos
currículos.
. .6. possuir produção científica com interesse público
em saúde, de profissionais de seu quadro funcional,
publicada em periódicos científicos de alto impacto;
.- Portfólio contendo produção científica
publicada em periódicos científicos de alto
impacto, com links de acesso público ou cópia
da produção científica ou comprovante de
aceito de publicação em periódicos científicos.
. .c) capacitação de recursos humanos:
. .Requisitos .Forma de comprovação
. .1. possuir infraestrutura necessária para a realização
de atividades presenciais ou virtuais de formação de
recursos humanos, que propiciem, inclusive, a
realização de atividades práticas para a aplicação do
conhecimento;
.- Relatório com evidências fotográficas e/ou
videográficas comprobatórias da infraestrutura
do hospital relacionada às atividades de
formação na área da saúde.
. .2. realizar práticas de treinamento em serviço,
inclusive para a formação de preceptores;
.- Plano político pedagógico.
. .3. promover eventos científicos; .- Registros de eventos realizados nos últimos
três anos.
. .4. possuir programa de residência médica e
multidisciplinar ou similar em especialidades
prioritárias estabelecidas pelo Ministério da Saúde,
credenciado pela Comissão Nacional de Residência
Médica ou pela Comissão Nacional de Residência
Multiprofissional em Saúde;
.- Registro de credenciamento junto à Comissão
Nacional de Residência Médica - CNRM e à
Comissão Nacional de Residência
Multiprofissional em Saúde - CNRMS.
. .5. monitorar e avaliar a execução dos programas de
residência;
.- Relatórios de monitoramento e avaliação.
- Perfil dos ingressos.
- Indicadores.
. .6. possuir programa de estágio de graduação em
curso da área de saúde;
.- Plano político pedagógico.
. .7. possuir programa de cursos de aperfeiçoamento
reconhecidos por associações de especialidades;
.- Certificados emitidos pelo hospital validados
pelas associações de especialidades.
. .8. dispor de acesso a bases de conhecimento na
área de saúde por meio de diferentes dispositivos;
e
.- Documentos comprobatórios da
disponibilidade de acesso às bases de
conhecimento na área da saúde.
. .9. adotar metodologias com fundamento nas
diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde
para a educação permanente em saúde no SUS,
com ênfase na integração ensino-serviço-
comunidade; e
.- Plano político pedagógico.
. .d) desenvolvimento de técnicas e operação de gestão em serviços de saúde:
. .Requisitos .Forma de comprovação
. .1. executar atividades permanentes de qualificação
da gestão e da segurança do paciente;
.- Ato e outras documentações formais
referentes à instituição do Núcleo de
Segurança do Paciente (NSP) do serviço de
saúde.
- Registro de preenchimento anual do
Formulário de Avaliação Nacional das
Práticas de Segurança do Paciente
(LimeSurvey) da Anvisa.
- Relatórios de pesquisa da Avaliação da
Cultura de Segurança Hospitalar.
. .2. possuir protocolos de acesso dos pacientes aos
serviços de saúde, pactuados com o gestor local;
.- Protocolos de acesso, de referência e de
contra referência.
. .3. adotar boas práticas de gestão da admissão de
pacientes em conformidade com as políticas de
atenção hospitalar, de segurança do paciente e de
humanização do SUS estabelecidas pelo Ministério
da Saúde;
.- Manuais.
- Registros de treinamento.
- Fluxos estruturados da admissão dos
pacientes.
- Protocolos e fluxos assistenciais de
acolhimento às vítimas de violências.
.
4. desenvolver atividades de vigilância
epidemiológica, hemovigilância, farmacovigilância,
tecnovigilância em saúde e vigilância em saúde dos
trabalhadores do hospital;
- Protocolos e procedimentos para
prevenção e controle de infecção
hospitalar.
- Protocolos e procedimentos para a
notificação compulsória imediata (NCI) de
doenças e agravos em até 24 (vinte e
quatro) horas.
- Relatório de notificação compulsória
semanal (NCS) de doenças e agravos.
- Perfil de morbimortalidade da instituição
documentado, atualizado e publicado na
intranet e/ou internet.
. . .- Atos e outras documentações formais
referentes à instituição da CCIH do serviço de
saúde.
- Relatórios e indicadores relacionados à
hemovigilância e farmacovigilância.
- Relatórios de gestão do serviço de
saúde.
- Planos e protocolos referentes à
vigilância em saúde do trabalhador.
. .5. desenvolver atividades de telessaúde, em
conformidade com a legislação aplicável;
.- Documento com a política institucional
relacionada à telessaúde.
- Relação da equipe multidisciplinar
envolvida nos serviços de telessaúde.
- Plano de capacitação da equipe.
. .6. possuir plano de segurança do paciente em
serviços de saúde atualizado e implementado, em
conformidade com a legislação aplicável;
.- Plano de segurança do paciente atualizado e
implementado com, pelo menos, três
indicadores de segurança aferidos.
. .7. desenvolver iniciativas que promovam a
integração e a cooperação técnica entre os serviços
da entidade de saúde e a rede do SUS; e
.- Documentações ou instrumentos que
comprovem a cooperação técnica
entre a instituição e o SUS.
. .8. possuir sistema de aferição da satisfação de
seus trabalhadores e dos usuários.
.- Pesquisa de satisfação.
- Plano de melhoria dos resultados da
pesquisa, Indicadores.