PORTARIA FCP Nº 312, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA FCP Nº 312, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.101528/2024-01:
. .Comunidade .Município .Estado
. .MARINHO DA SERRA .MOEDA .MG
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 21, sob o n.º 3155, às fls. 179.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n.º 78, de 23 de maio de 2013, publicada no DOU n.º 99, sexta-
feira, 24 de maio de 2013, Seção 1, fls. 10; Onde se lê: "COMUNIDADE DE CARRAPICHO,
SÍTIO DOS PEREIRAS, MUTUCA E CAPÃO", localizada no município de Piatã/BA, registrada
no Livro de Cadastro Geral n.º 015, Registro n. 1851, fl. 069, Leia-se: "BOCAINA,
CARRAPICHO E CAPÃO", localizada no município de Piatã/BA, registrada no Livro de
Cadastro Geral n.º 015, Registro n. 1851, fl. 069, processo n.º 01420.003314/2011-47.