PORTARIA Nº 716, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 716, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da atribuições que lhe confere Regimento Interno da Secretaria Executiva,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da
União de 13 de abril de 2018 e a Portaria de Pessoal SEI/MAPA nº 1.371, de 23 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte e
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal,
aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina a Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e
CONSIDERANDO ainda o disposto no processo eletrônico nº 21044.003442/2022-
95, resolve:
Art. 1º - ATUALIZAR a habilitação do Médico Veterinário, THOMAZ GARCIA DUQUE,
não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA, referente à movimentação de Equídeos, nos Municípios de Bom Jesus do
Itabapoana, Campos dos Goytacases, Italva, Quissamã, São Francisco do Itabapoana e São João
da Barra, situados no Estado do Rio de Janeiro, devendo o habilitado observar as normas e
dispositivos legais em vigor
Art. 2º - Revoga-se a Portaria SFA/RJ nº 448, de 04 de janeiro de 2023, publicada na
seção 1 do Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2023
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
Art. 1º - HABILITAR o Médico Veterinário, SANDER AUBER FERREIRA DA SILVA não
vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA, referente à movimentação de Aves e Suídeos, no Município de Silva Jardim,
situado no Estado do Rio de Janeiro, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos
legais em vigor
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA