PORTARIA Nº 662, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 662, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Retifica área e capacidade de famílias do Projeto de
Assentamento Boa Fé, código SIPRA ES0098000,
localizado no município de Nova Venécia, no estado
do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 54000.199195/2018-01 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/ Nº 1.577, de 29 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 13 de outubro de 2021,
que criou o Projeto de Assentamento Boa Fé, código SIPRA ES0098000, localizado no
município de Nova Venécia, no estado do Espírito Santo;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica
da SR(ES) no Parecer (SEI nº 19556519); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 190,1139 ha (cento e noventa hectares, onze ares e
trinta e nove centiares), constante da Portaria/INCRA/Nº 1.577, de 29 de setembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 13 de outubro de 2021, que criou o
Projeto de Assentamento Boa Fé, código SIPRA ES0098000, localizado no município de
Nova Venécia, no estado do Espírito Santo para a área de 186,7294 ha (cento e oitenta e
seis hectares, setenta e dois ares e noventa e quatro centiares), e a capacidade de 15
(quinze) famílias para a capacidade de 17 (dezessete) famílias, em conformidade com a
base cartográfica da SR(ES).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI