PORTARIA Nº 660, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 660, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Retifica área e capacidade do Projeto de
Assentamento Conceição/Arvoredo, código SIPRA
MA0125000, localizado no município de Coroatá, no
estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 21530.004569/1995-24 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR(12)/Nº 15, de 04
de janeiro de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 04 de 05 de janeiro de 1996,
que criou o Projeto de Assentamento Conceição/Arvoredo, código SIPRA MA0125000,
localizado no município de Coroatá, no estado do Maranhão;
Considerando as informações do processo administrativo nº
21530.004569/1995-24, a base cartográfica da SR(MA) e a Nota Técnica (SEI nº 20532710);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.402,3000ha (mil, quatrocentos e dois hectares, e
trinta ares), e a capacidade de família de 50 (cinquenta) constantes na
PORTARIA/INCRA/SR(12)/Nº 15, de 04 de janeiro de 1996, publicada no Diário Oficial da
União nº 04 de 05 de janeiro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento
Conceição/Arvoredo, código SIPRA MA0125000, localizado no município de Coroatá, no
estado do Maranhão, para a área de 1.110,5036ha (mil cento e dez hectares, cinquenta
ares e trinta e seis centiares) e a capacidade de 40 (quarenta) famílias, em conformidade
com a base cartográfica da SR(MA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI