PORTARIA Nº 657, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 657, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
Retifica área e capacidade de famílias do Projeto de
Assentamento Pau D'Alho, código SIPRA 0780000,
localizado no município de Rondonópolis, estado do
Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 54240.000413/2011-51 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 71, de 23 de
novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 231 de 02 de dezembro de
2.005, na Seção 01, página 77, que criou o Projeto de Assentamento Pau D'Alho, código
SIPRA MT0780000, localizado no município de Rondonópolis, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Pau
D'Alho com a base cartográfica da SR(MT), de 607,2781 ha (seiscentos e sete hectares,
vinte e sete ares e oitenta e um centiares) para 645,6264 ha (seiscentos e quarenta e cinco
hectares, sessenta e dois ares e sessenta e quatro centiares), e capacidade de 10 (dez)
unidades agrícolas familiares para 22 (vinte e duas) unidades agrícolas familiares, conforme
Nota Técnica nº 2228 (SEI nº 21483617); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 607,2781 ha (seiscentos e sete hectares, vinte e sete
ares e oitenta e um centiares), constante da Portaria/INCRA/Nº 71, de 23 de novembro de
2005, publicada no Diário Oficial da União nº 231 de 02 de dezembro de 2.005, que criou
o Projeto de Assentamento Pau D'Alho, código SIPRA MT0780000, localizado no município
de Rondonópolis, no estado do Mato Grosso, para a área de 645,6264 ha (seiscentos e
quarenta e cinco hectares, sessenta e dois ares e sessenta e quatro centiares), e
capacidade de 10 (dez) unidades agrícolas familiares para 22 (vinte e duas) unidades
agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI