PORTARIA Nº 188, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 188, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de
Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta no
Processo Administrativo nº 21050.004362/2022-78, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, o cadastro número BR-SC0893, da empresa
Madeireira Rio Dourado Ltda, CNPJ 01.758.251/0001-00, localizada na R. Pedro Bosse Filho,
910, Santa Mônica, município de Papanduva/SC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI